Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 31609 de 23 de Abril de 2010

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 18.858.324,00 (dezoito milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.