Decreto do Distrito Federal nº 31596 de 16 de Abril de 2010

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 16 de abril de 2010.

Art. 1º

Ficam extintos da estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes estruturas orgânicas: 1 - Núcleo de Cursos com Currículos Especiais, da Gerência de Cursos, da Escola Técnica de Saúde de Brasília. 2 - Núcleo de Laboratório Audiovisual e o Núcleo de Empréstimo e Manutenção de Equipamentos, da Gerência de Recursos Audiovisuais, da Coordenação de Apoio Operacional. 3 - Núcleo de Suporte ao Usuário, da Gerência de Informática, da Coordenação de Apoio Operacional.

Art. 2º

Ficam criados na estrutura administrativa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes estruturas orgânicas: 1 - Núcleo de Biblioteca/Samambaia, da Biblioteca Central. 2 - Núcleo de Patrimônio, da Gerência de Recursos Materiais, da Coordenação de Apoio Operacional. 3 - Núcleo de Logística, da Gerência de Atividades Gerais, da Coordenação de Apoio Operacional.

Art. 3º

Alterar a nomenclatura do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Recursos Materiais, da Coordenação de Apoio Operacional, para Núcleo de Material.

Art. 4º

Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 5º

Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

122° da República e 50° de Brasília WILSON FERREIRA DE LIMA Governador em exercício ________________

Anexo

Texto

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 74 de 19 de abril de 2010, página 2 e republicado no DODF nº 91, de 13 de maio de 2010, página 2. ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 4º do Decreto nº 31.596 de 16 de abril de 2010) UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – DIRETORIA EXECUTIVA – Secretário Executivo, Símbolo DFA-06, 03; Secretário Administrativo, Símbolo DFA-04, 02; Encarregado, Símbolo DFG-03, 01; ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA, GERÊNCIA DE CURSOS, NÚCLEO DE CURSOS COM CURRÍCULOS ESPECIAIS - Chefe do Núcleo de Cursos com Currículos Especiais, Símbolo DFG-10, 01; COORDENAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL, GERÊNCIA DE RECURSOS AUDIOVISUAIS, NÚCLEO DE LABORATÓRIO AUDIOVISUAL - Chefe do Núcleo de Laboratório Audiovisual, Símbolo DFG-08, 01; NÚCLEO DE EMPRÉSTIMO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Chefe do Núcleo de Empréstimo e Manutenção de Equipamentos, Símbolo DFG-08, 01; GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe do Núcleo de Suporte ao Usuário, Símbolo DFG-08, 01; GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio, Símbolo DFG-08, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 5º do Decreto nº 31.596 de 16 de abril de 2010)