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Decreto do Distrito Federal nº 31438 de 17 de Março de 2010

Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 17 de março de 2010.


Art. 1º

Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.

Art. 2º

Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.

Art. 3º

Fica remanejado, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.

Art. 4º

Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Arquivo Público do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 5º

Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal para o Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 6º

Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.

Art. 7º

Ficam remanejados da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.

Art. 8º

Fica remanejado, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal.

Art. 9º

Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social do Distrito Federal para o Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 10

Fica remanejado, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Especial, da Vice-Governadoria do Distrito Federal para o Gabinete da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

Art. 11

Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente.

Art. 12

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13

Revogam-se as disposições em contrário.


122° da República e 50° de Brasília WILSON FERREIRA DE LIMA Governador em exercício ____________ (*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 53, de 18 de março de 2010, páginas 02 e 03.

Decreto do Distrito Federal nº 31438 de 17 de Março de 2010