Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 31270 de 22 de Janeiro de 2010
Regulamenta o instituto da progressão por antiguidade dos ocupantes dos empregos da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da progressão por antiguidade retroagem a data em que se completou o interstício de cada empregado.