Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 31229 de 31 de Dezembro de 2009
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nºs 29.961, 30.039, 30.082 e 30.271.