Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 30848 de 28 de Setembro de 2009

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 24.935.173,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.