Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 30730 de 24 de Agosto de 2009

Aprova projeto urbanístico de parcelamento para criação e implantação da área do Parque Tecnológico Capital Digital, localizado entre a DF-003, o Parque Nacional de Brasília e a Granja do Torto, no Setor Parque de Exposições Agropecuárias do Torto – PqEAT, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.