Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 30698 de 13 de Agosto de 2009
Cria o Comitê Distrital de Implantação do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Comitê Distrital de Implantação do Plano de Manejo da Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, tendo por finalidade propor diretrizes, normas e procedimentos, para a gestão participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental e a educação ambiental dessa unidade de conservação.