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Artigo 1º, Alínea b do Decreto do Distrito Federal nº 30614 de 21 de Julho de 2009

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam extintas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, as seguintes unidades:

a

Na Gerência de Proteção Social de Média Complexidade, da Diretoria de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social: 1. Centro de Atenção às Vulnerabilidades Sociais 1.1. Núcleo de Atenção ao Migrante 1.2. Núcleo de Atenção à População de Rua 1.3. Núcleo de Atenção às Contingências Sociais 1.4. Núcleo de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil 1.5. Núcleo de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Infanto-Juvenil 1.6. Núcleo de Atenção à Violência Contra a Mulher, Idoso, População de Rua e Pessoa com Deficiência 1.7. Núcleo de Atenção à Diversidade e Intolerância Sexual, Religiosa e Racial

b

Na Gerência de Atenção Integral às Famílias, da Diretoria de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social: 1. Núcleo de Acompanhamento do Programa Cheque Moradia 2. Núcleo de Geração de Oportunidades de Inclusão Produtiva 3. Centro de Referência da Assistência Social – Brasília

c

Na Gerência de Ações Sócioeducativas e de Convivência, da Diretoria de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social: 1. Centro de Orientação Sócioeducativa – Granja das Oliveiras 2. Centro de Orientação Sócioeducativa – Guará

d

Na Diretoria de Gestão de Benefícios Sociais da Subsecretaria de Transferência de Renda: 1. Gerência de Serviços Funerários

Anexo

Texto

JOSÉ ROBERTO ARRUDA ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 4º do Decreto nº 30.614, de 21 de julho de 2009) UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01 – ASSESSORIA – Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-10, 01;Assessor, DFA-08, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – Assessor Especial, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO – GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Assistente, DFA-11, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE ESTRATÉGICA – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – Assistente, DFA-11, 01- SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assessor, DFA-14, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO – GRANJA DAS OLIVEIRAS Coordenador, DFG-12, 01; Assistente Técnico, DFA-09, 01;Encarregado, DFG- 05, 01 – CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO VILA SÃO JOSÉ Encarregado, DFG-05, 01 CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO - GUARÁ – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS – NÚCLEO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA Chefe, DFG-08, 01 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-03, 01 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BRASÍLIA – Coordenador, DFG-12, 01; Assistente Técnico, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-06, 01CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTRUTURAL Assistente Técnico, DFA-09, 01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -CENTRO DE ATENÇÃO ÀS VULNERABILIDADES SOCIAIS Coordenador, DFG-13, 01; Assistente, DFA-09, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFG-04, 01 – NÚCLEO DE ATENÇÃO ÀS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ATENÇÃO AO MIGRANTE – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, IDOSO, POPULAÇÃO DE RUA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Chefe, DFG-10, 01 – ABRIGO REENCONTRO – Coordenador – DGF-13, 01 – Assistente, DFA-09, 01 – ALBERGUE CONVIVER – Assistente, DFA-09, 01 – CASA DE PASSAGEM – ADULTO – Assistente, DFA-07, 01 – CASA DE PASSAGEM – MASCULINO – Assistente, DFA-07, 01 – CASA DE PASSAGEM - FEMININA - CASA FLOR – Assistente, DFA-07, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente Técnico, DFA-10, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS – GERÊNCIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente Técnico, DFG-06, 02 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS –Assistente, DFA-10, 01. ANEXO II CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 5º do Decreto nº 30.614, de 21 de julho de 2009)