Decreto do Distrito Federal nº 30557 de 08 de Julho de 2009
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 151.816,00 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo 371.000.384/2009, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de julho de 2009.
Fica aberto à Empresa Brasiliense de Turismo - BRASILIATUR crédito suplementar, no valor de R$ 151.816,00 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo I.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente ao convênio nº 744/2007-MTur/BRASILIATUR.
121º da República e 50º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA O anexo consta no DODF