Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 30551 de 08 de Julho de 2009

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 12.726.675,00 (doze milhões, setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.