Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 30403 de 22 de Maio de 2009

Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.438.331,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.