Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 30383 de 18 de Maio de 2009
Dispõe sobre a transferência de atribuição que especifica e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam extintos os cargos de natureza especial e em comissão na estrutura orgânica da Ouvidoria da Governadoria do Distrito Federal e da Subsecretaria do Entorno da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, constantes do Anexo I.