Artigo 5º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 30369 de 14 de Maio de 2009

Altera o Decreto nº 29.465, de 04 de setembro de 2008, e o Decreto nº 29.103, de 03 de junho de 2008, que institui a Medalha Hélio Beltrão, que passa a vigorar com o seguinte texto:

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Art. 5º

Ao Presidente do Conselho compete:

I

presidir as sessões do Conselho;

II

decidir "ad referendum" do Conselho, em caso de urgência, sobre os assuntos concernentes à Medalha;

III

submeter ao Governador do Distrito Federal, sob forma de Decreto, a indicação dos candidatos ao agraciamento com a Medalha.