Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 30329 de 07 de Maio de 2009
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada, na estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a Gerência de Assuntos Constitucionais, diretamente vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral.