Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 30311 de 28 de Abril de 2009
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 9.025.085,00 (nove milhões, vinte e cinco mil e oitenta e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos do convênio Nº 01.0175.00/2008-MCT/SETRAB e Termo de Adesão ao Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, Processo nº 46958.001067/2008-19-MTE/SETRAB.