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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 30301 de 25 de Abril de 2009

Dispõe sobre as publicações dos perímetros das macrozonas que especifica e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica autorizada a publicação do memorial descritivo dos perímetros das Macrozonas, das Zonas e das Áreas de Proteção de Manancial e Interesse Ambiental, compatíveis com as escalas cartográficas de 1:25.000, referentes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial, conforme especificado nos Anexos.

Art. 1º do Decreto do Distrito Federal 30301 /2009