Decreto do Distrito Federal nº 30240 de 02 de Abril de 2009

Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 02 de abril de 2009.

Art. 1º

Ficam extintos na Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos, a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Gerência de Promoção e Assistência Social, da Diretoria de Serviços.

Art. 2º

Fica extinto na Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Subsecretaria de Relações Institucionais.

Art. 3º

Ficam criados, sem aumento de despesas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em Comissão:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Gabinete da Coordenadoria das Cidades;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo do Gabinete da Coordenadoria das Cidades;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Chefia de Gabinete da Administração Regional de Sobradinho da Coordenadoria das Cidades;

IV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete daAdministração Regional de Ceilândia da Coordenadoria das Cidades.

Parágrafo único

- Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 29.682, de 07 de novembro de 2008.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

121º da República e 49º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA