Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 30188 de 25 de Março de 2009
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 3.845.159,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos dos convênios nºs: 701.200/2008 – MDA/EMATER, 298/2008 – MTUR/SEC e 01.0024.00/2008 - MCT/SEC.