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Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 29969 de 22 de Janeiro de 2009

Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 6º

Fica transformado na estrutura administrativa da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, o Centro de Referência da Assistência Social – Estrutural II, em Centro de Referência da Assistência Social – Estrutural, mantidos os atuais ocupantes.