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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 29623 de 16 de Outubro de 2008

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 6.176.277,00 (seis milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 2º

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º do Decreto do Distrito Federal 29623 /2008