Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 29443 de 28 de Agosto de 2008

Os padrinhos ou madrinhas do Programa serão órgãos, entidades ou indivíduos, pessoas físicas ou jurídicas, que sejam identificadas com a defesa de interesses das comunidades e dos recursos hídricos e que estejam dispostos a colaborar com recursos financeiros, serviços ou doação de materiais para a manutenção de uma ou de um conjunto de nascentes. § 1º O reconhecimento de pessoas físicas ou jurídicas, órgãos ou entidades como padrinhos ou madrinhas é de competência exclusiva do Órgão Executivo Gestor. § 2º A doação de materiais ou o repasse de recursos aos adotantes pelos padrinhos ou madrinhas deverá ser intermediado e acompanhado pelo Órgão Executivo Gestor.