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Artigo 16 do Decreto do Distrito Federal nº 29443 de 28 de Agosto de 2008

~~Dispõe sobre o Programa “Adote Uma Nascente” e dá outras providências.~~

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Art. 16

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 16 do Decreto do Distrito Federal 29443 /2008