Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 29439 de 27 de Agosto de 2008
Aprova o projeto de parcelamento urbano da Vila Varjão e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto de parcelamento urbano da Vila Varjão definido no Projeto Urbanístico - URB 106/01, no Memorial Descritivo - MDE 106/01, na DET - 106/01, e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB´s 019/02, 020/02, 021/02, 022/02, 028/02, 029/ 02 e 030/02.