Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 29101 de 03 de Junho de 2008

Revalida o Decreto nº 25.531, de 21 de janeiro de 2005, que aprova Projeto de Urbanismo no Setor de Indústria e Comércio de Apoio – Pólo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.