Artigo 31 do Decreto do Distrito Federal nº 2899 de 19 de Maio de 1975
Aprova o Regimento da Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências.
Art. 31
Ao Chefe de Gabinete do Secretário cabe desempenhar as seguintes atribuições:
I
prestar assessoramento político e social ao Secretário;
II
organizar a pauta de audiências com o Secretário;
III
transmitir ordens instruções do Secretário aos órgão integrantes da Secretaria;
IV
receber e encaminhar pessoas para audiência com o Secretário;
V
coordenar as atividades de divulgação dos trabalhos da Secretaria.