Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 2888 de 05 de Maio de 1975
Altera o Decrete n° 2.550, de 22 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre a estruturação do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto no artigo 1° deste Decreto, o parágrafo único do artigo 8°, do Decreto n° 2.550, de 22 de fevereiro de 1974, passa a ter a seguinte redação: