Decreto do Distrito Federal nº 28810 de 27 de Fevereiro de 2008

Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas - Renda Minha.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que estabelece o artigo 7º, da Lei nº 3.385, de 05 de julho de 2004, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - RENDA MINHA, os seguintes membros:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de fevereiro de 2008.

I

representantes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: RENATA DE MELO MONTEIRO E SILVA, matrícula 25.801-6, CLÁUDIA RODRIGUES PARREIRA BARBOSA, matrícula 23.420-6, como titulares, SIRLENE REIS LANDIM, matrícula 46.248-9, JOACI ALVES NOGUEIRA, matrícula 300.350-7, como suplentes;

II

representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho do Distrito Federal: ELIENE LOPES MOREIRA, matrícula 163.467-4, como titular, MARIA APARECIDA AMADOR, matrícula 102.603-8, como suplente;

III

representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal:ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula 44.731-5, como titular, VALÉRIA CAVALCANTE AMORIM LUZ, matrícula 030.570-7, como suplente;

IV

representantes do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal - COPEV/DF: Pr. ANTONIO PAULO DOS SANTOS, como titular, Pr. EDIDEUS MATIAS CARNEIRO, como suplente;

V

representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: RENATO BOTARO, como titular, ARESIO TEIXEIRA PEIXOTO, como suplente;

VI

representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, como titular, LÍVIA VASCO MOTA, como suplente;

VII

representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula OAB/DF 14.141, como titular, RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES, matrícula OAB/DF 19.992, como suplente;

VIII

representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: Procuradora de Justiça GISELA DE CASTRO CHAMOUN, matrícula 329-0, Promotor de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA, matrícula 434-0, como suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA _____________ (*) Republicado por ter saído com incorreção no original, no DODF nº 40, de 28 de fevereiro de 2008, página 01.