Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 2873 de 01 de Abril de 1975
Reajusta taxa pela guarda de volumes ou objetos confiados à Administração da Estação Rodoviária de Brasília - AERB
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 1.026, de 02 de julho de 1969, e demais disposições em contrário.