Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 28715 de 25 de Janeiro de 2008
Declara situação anormal, caracterizando como Situação de Emergência, em razão das fortes chuvas, desastre natural relacionado com o incremento das precipitações hídricas com as inundações, CODAR - 12301 NE -HIG, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As despesas provenientes da execução deste Decreto, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.