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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 28715 de 25 de Janeiro de 2008

Declara situação anormal, caracterizando como Situação de Emergência, em razão das fortes chuvas, desastre natural relacionado com o incremento das precipitações hídricas com as inundações, CODAR - 12301 NE -HIG, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica declarado situação de emergência na Fercal, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II, por 60 (sessenta) dias, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade nas áreas atingidas pelas inundações e desmoronamentos causados pela forte chuva que caiu na região.

Art. 1º do Decreto do Distrito Federal 28715 /2008