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Decreto do Distrito Federal nº 28685 de 15 de Janeiro de 2008

Aprova o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 15 de janeiro de 2008.


Art. 1º

Fica aprovado o Projeto Urbanístico de ampliação da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx - PqEBM, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 002/08 e no Memorial Descritivo MDE 002/08.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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