Decreto do Distrito Federal nº 28672 de 08 de Janeiro de 2008
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 08 de janeiro de 2008.
Art. 1º
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Gerência de Fiscalização Ambiental, da Diretoria do Programa da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 27.727, de 16 de fevereiro de 2007, publicado no DODF nº 36, de 21 de fevereiro de 2007.
Art. 2º
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
120º da República e 48º de Brasília JOSÉ ROBERTO ARRUDA _____________ (*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no DODF nº 06, de 09 de janeiro de 2008, página 07.