Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 2867 de 18 de Março de 1975

Em decorrência do disposto no artigo anterior, são acrescidas, nos níveis hierárquicos abaixo indicados, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, as seguintes atividades: Nível 5 Atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada em grau de maior complexidade referentes a trabalhos relativos a observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças. Nível 3 A) - Atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, para indivíduos ou coletividades; B) - Atividades de orientação ou execução especializada, em grau de complexidade média, referente aos trabalhos indicados no Nível 5. Nível 1 Atividades de execução qualificada, sob supervisão, referentes aos trabalhos indicados na alínea "A" do Nível 3.