Artigo 1º, Parágrafo %C3%BAnico do Decreto do Distrito Federal nº 28621 de 24 de Dezembro de 2007
Aprova Projeto de Parcelamento Urbano no Centro Metropolitano de Taguatinga, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Projeto de Parcelamento Urbano do Lote 01, do Conjunto "A", da Quadra 03, do Centro Metropolitano de Taguatinga, na Região Administrativa de Taguatinga RA III, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 74/2007, no Memorial Descritivo MDE 74/2007 e na Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 74/2007.
§ único
- os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo correspondem aqueles previstos no Plano Diretor Local de Taguatinga, aprovado pela Lei Complementar nº 90/98, complementados ainda pelos parâmetros urbanísticos específicos definidos no Memorial Descritivo - MDE 74/2007 e na Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 74/2007.