Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 28554 de 13 de Dezembro de 2007
Aprova projeto urbanístico da Área de Regularização da 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto urbanístico da 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 119/2000, no respectivo Memorial Descritivo MDE 119/2000 e cujos parâmetros urbanísticos encontram-se definidos nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGB 119/2000.