Decreto do Distrito Federal nº 28483 de 29 de Novembro de 2007

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 100, INCISOS VII E XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

Art. 1º

Ficam extintos, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos de Natureza Especial e em Comissão:

I

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Sobradinho, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;

III

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Planaltina, da Coordenadoria das Cidades;

IV

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Assuntos Sociais, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades;

V

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Cruzeiro, da Coordenadoria das Cidades;

VI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Águas Quentes, da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades;

IX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Apoio à Feiras e Bancas de Jornal, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades;

X

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades;

XI

XII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Geral, da Gerência Regional de Águas Claras, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades;

XIII

XIV

XV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades;

XVI

XVII

XVIII

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete, da Coordenadoria das Cidades;

XIX

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo da Assessoria, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;

XX

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado da Assessoria, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;

XXI

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-14, de Coordenador, da Coordenadoria Técnica, da Subsecretaria do Diário Oficial e Coordenação Técnica;

XXII

02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Assessoria, da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares;

XXIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Internacional;

XXIV

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Secretário Administrativo, da Assessoria Internacional;

XXV

02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete;

XXVI

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Assessoria Especial;

XXVII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Assessoria Especial.

Art. 2º

Fica criada, sem aumento de despesa, a Gerência de Desenvolvimento Econômico, bem como os cargos em comissão na estrutura das Administrações Regionais, constantes no Anexo Único deste Decreto:

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

120º DA REPÚBLICA E 48º DE BRASÍLIA

Anexo

JOSÉ ROBERTO ARRUDA