JurisHand AI Logo
|

Decreto do Distrito Federal nº 28433 de 12 de Novembro de 2007

Altera o anexo I do Decreto nº 27.959, de 17 de maio de 2007.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 12 de novembro de 2007.


Art. 1º

Fica alterado o anexo I do Decreto nº 27.959, de 17 de maio de 2007, que passa a vigorar na forma estabelecida neste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


119º da República e 48º de Brasília

Anexo
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Decreto do Distrito Federal nº 28433 de 12 de Novembro de 2007 | JurisHand AI Vade Mecum