Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 28379 de 24 de Outubro de 2007
Institui o Prêmio José Aparecido de Oliveira no âmbito do Distrito Federal.
Art. 3º
O prêmio será atribuído todos os anos no aniversário do reconhecimento pela UNESCO, de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.