Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 28306 de 27 de Setembro de 2007
Institui o PROGRAMA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DRENAGEM URBANA DO DISTRITO FEDERAL – ÁGUAS DO DF, e cria a Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Distrito Federal – UGP AGUAS/DF, e dá outras providências.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.