Artigo 9º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 28212 de 16 de Agosto de 2007

promover a interação entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e os diversos conselhos vinculados;

assessorar e assistir o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal em assuntos relativos aos conselhos;

interagir com as subsecretarias e outros órgãos julgados de interesse para auxiliar na consecução das competências dos conselhos;

acompanhar o processo de seleção, lotação e remanejamento de pessoal para as estruturas executivas, bem como a designação para os colegiados dos conselhos;

manter cadastros atualizados sobre o quadro de pessoal que integra cada conselho, bem como a composição e vigência dos respectivos mandatos dos colegiados;

coletar, integrar, disponibilizar e arquivar dados de interesse dos conselhos;

distribuir internamente assuntos relacionados a procedimentos da Secretaria relativos aos conselhos e encaminhados ao Gabinete do Secretário;

assessorar as subsecretarias com conhecimentos específicos sobre os diversos conselhos;

coletar informações das subsecretarias para instruir os despachos com a administração superior;

encaminhar à publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal ou no Boletim de Serviço da Secretaria, os atos de caráter normativo produzidos pelos órgãos colegiados vinculados, no exercício de suas respectivas competências.

acompanhar a publicação de atos administrativos dos conselhos;

analisar dados de interesse e sugerir ações para o planejamento anual dos conselhos;

fornecer subsídios para reorientação das metas e planejamento dos conselhos;

executar outras atividades inerentes a sua área de competência.