Artigo 33 do Decreto do Distrito Federal nº 28212 de 16 de Agosto de 2007
Aprova o Regimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art. 33
Assessoria Técnica Executiva, unidade diretamente subordinada à Subsecretaria de Cidadania e Relações Sociais, compete auxiliar o Subsecretário de Cidadania e Relações Sociais em aspectos técnicos, materiais e operacionais referentes à implementação das ações da Subsecretaria de Cidadania e Relações Sociais.