Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 28003 de 30 de Maio de 2007
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II e exonerados seus ocupantes atuais.