Decreto do Distrito Federal nº 27976 de 24 de Maio de 2007

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Arquivo Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 24 de maio de 2007.

Art. 1º

O Arquivo Público do Distrito Federal, órgão relativamente autônomo, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, tem a seguinte estrutura: 1. SUPERINTENDÊNCIA 1.1. Gabinete 2. GERÊNCIA DE INFORMÁTICA 3. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL 3.1. Núcleo de Apoio 3.2. Núcleo de Pessoal 3.3. Núcleo de Orçamento e Finanças 4. DIRETORIA DE ARQUIVO PERMANENTE 4.1. Gerência de Documentação Não Textual 4.2. Gerência de Documentação Textual 5. DIRETORIA DE PESQUISA 5.1. Biblioteca 6. DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL 7. DIRETORIA DE CULTURA

Art. 2º

Ficam mantidos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 3º

Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 4º

Ficam criados os Cargos em Comissão Constantes do Anexo III

Art. 5º

Ficam remanejados para o banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal os Cargos em Comissão constantes do Anexo IV.

Art. 6º

O Regimento Interno do Arquivo Público do Distrito Federal será aprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.

119º da República e 48º da Brasília

Anexo

JOSÉ ROBERTO ARRUDA ANEXO I CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO MANTIDOS (Art. 2º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SUPERINTENDÊNCIA – Superintendente, CNE-05, 01 – GABINETE – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA – Gerente, DFG-11, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Material, DFG-02, 01; Encarregado de Transporte, DFG-02, 01; Encarregado de Serviços Gerais, DFG-02, 01, Encarregado de Protocolo, DFG-02, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Registro Funcional, DFG-02, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Chefe, DFG-08, 01; Encarregado de Finanças, DFG02, 01 - DIRETORIA DE ARQUIVO PERMANENTE – Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06, 04 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NÃO TEXTUAL – Gerente, DFG-11, 01; Encarregado dos Depósitos, DFG-02, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TEXTUAL – Gerente, DFG-11, 01; Encarregado de Consulta, DFG-02, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA – Diretor, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado de Pesquisa, DFG-02, 01 – BIBLIOTECA – Chefe, DFG-11, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL – Diretor, DFG-12, 01 - DIRETORIA CULTURAL – Diretor, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-06; 01; Encarregado de Intercâmbio, DFG-02, 01. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO EXTINTO (Art. 3º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - NÚCLEO DE APOIO - Encarregado de Patrimônio, DFG-02, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA - GERÊNCIA DE PESQUISA E HISTÓRIA ORAL – Gerente, DFG-11, 01. ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 4º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007.) CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA –Assistente, DFA-08, 01. ANEXO IV CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PARA O BANCO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL (Art. 5º do Decreto nº 27.976, de 24 de maio de 2007)