Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 27970 de 23 de Maio de 2007

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e dá outras providências.

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Art. 5º

Ficam extintos no banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, 150 cargos, símbolo DF-02, 150 cargos, símbolo, DF-03, 80 cargos, símbolo DF-04, 80 cargos, símbolo DF-05, 70 cargos, símbolo DF-07 e 68 cargos, símbolo DF-09.