Artigo 5º, Inciso XI do Decreto do Distrito Federal nº 27965 de 18 de Maio de 2007

. convocar e presidir as reuniões do plenário;

. definir os itens que comporão as pautas das reuniões do CGP;

. manter entendimentos com os demais dirigentes do Governo do Distrito Federal e com entidades públicas ou privadas no interesse do programa de parcerias do Distrito Federal;

. participar dos debates e, quando for o caso, exercer o direito do voto de qualidade;

. coordenar o uso da palavra durante as reuniões do Conselho;

. submeter à votação as matérias a serem decididas pelo plenário;

. manter a ordem na condução dos trabalhos;

. assinar as deliberações, resoluções, atas e atos relativos ao cumprimento dos atos do CGP;

. submeter à apreciação do plenário o calendário das atividades e o relatório anual do Conselho;

. reconhecer e dar posse aos membros do Conselho;

. encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal as deliberações do Conselho cuja formalização dependa de ato do Poder Legislativo;

. zelar pelo cumprimento das disposições do Regimento, adotando, para este fim, as providências que se fizerem necessárias;

. estabelecer os prazos de vistas dos projetos, quando solicitados;

. delegar competência aos membros do Conselho e ao Secretário Executivo.