Decreto do Distrito Federal nº 26841 de 26 de Maio de 2006

Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 26 de maio de 2006.

Art. 1º

Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:

I

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Subadministração Regional do Arapoanga, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Divisão Regional de Obras da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

Art. 2º

Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:

I

01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Divisão Regional de Licenciamento, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Divisão Regional de Obras da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

118º da República e 47º de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA (*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 101, de 29 de maio de 2006, página 02.