Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 26749 de 25 de Abril de 2006
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 796.600,00 (setecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superávit financeiro dos Convênios nºs: 373 e 246/2003-SO/TERRACAP, e do Contrato de Empréstimo 1288-OC/BR.