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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 26598 de 23 de Fevereiro de 2006

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.649.087,00 (hum milhão, seiscentos e quarenta e nove mil e oitenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 4º

A despesa decorrente do presente Decreto será ajustada ao valor da efetiva e correspondente arrecadação, devendo a unidade orçamentária proceder, ao final do exercício, à reversão ou cancelamento da diferença empenhada.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 26598 /2006