Decreto do Distrito Federal nº 26517 de 03 de Janeiro de 2006
Extingue e cria Cargos em Comissão, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 03 de janeiro de 2006.
Art. 1º
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, no Gabinete da Administração Regional de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
118º da República e 46º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ